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Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 09:00H ÀS 17:00H

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

JOSÉ BULCÃO DA SILVEIRA FILHO
Data início: 18/07/2018
Dados da nomeação
Portaria: : /
Data nomeação:
Publicação:
Matrícula:
Setor Detalhe
Setor Detalhe
Descrição Data Número Exercício PDF
Documentos necessários para abertura de processos de CONSULTA PRÉVIA. 27/05/2019 2019
Documentos necessários para abertura de processos de CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO E CERTIDÃO DE ZONEAMENTO. 27/05/2019 2019
Documentos necessários para abertura de processos de APROVAÇÃO DE PROJETO, LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, ACEITE DE OBRAS E AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA. 27/05/2019 2019
Documentos necessários para abertura de processos de LICENÇA DE DEMOLIÇÃO. 27/05/2019 2019
Documentos necessários para abertura de processos de CERTIDÃO DE LOGRADOURO E/OU NUMERAÇÃO. 27/05/2019 2019
Documentos necessários para abertura de processos de CONSULTA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO (1º procedimento). 27/05/2019 2019
Documentos necessários para abertura de processos de APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (2º procedimento). 27/05/2019 2019
Requisitos para aprovação de loteamentos. 27/05/2019 2019
Documentos necessários para abertura de processos de REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO. 27/05/2019 2019
Manual de Auxílio ao Requerente. 27/05/2019 2019
Ficha de autodeclaração para licença de obras e parcelamento de solo. 27/05/2019 2019
Formulário de Solicitação de Aprovação e Licenciamento de Obras / Licenciamento Ambiental / Check list do Profissional / Proprietário. 27/05/2019 2019

Informações de endereço

RUA FLORISBELA ROSA DA PENHA, Nº 292 - BRAGA - CEP:.- - CABO FRIO-RJ

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