SECRETARIA DE FAZENDA

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Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 09:00H ÀS 17:00H

Secretário Municipal de Fazenda

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO VIEIRA
Data início: 18/07/2018
Dados da nomeação
Portaria : /
Data nomeação:
Publicação:
Matrícula:
Setor Detalhe
Setor Detalhe
Descrição Data Número Exercício PDF
Relatório de Emissão de Alvarás do mês de setembro. 03/10/2019 2019
Descrição Data Número Exercício PDF
Manual para emissão da nota fiscal por profissionais MEI. 26/06/2019 2019
Descrição Data Número Exercício PDF
Passo a Passo para formalização e aquisição de CNPJ. 03/10/2019 2019
Passo a Passo para Emissão de boleto de pagamento Mensal (DAS). 03/10/2019 2019
Passo a Passo para realizar a Declaração Anual de Faturamento DO MEI. 03/10/2019 2019
03/10/2019 2019
Passo a Passo de como fazer a declaração anual de faturamento 03/10/2019 2019
Descrição Data Número Exercício PDF
Edital de convocação para recadastramento imobiliário - Convocar os proprietários, os promitentes compradores, os posseiros, os comodatários e os titulares de domínio útil de imóveis, que ainda isentos, construídos ou não, sediados na área territorial do 1º e 2º Distritos do Município de Cabo Frio, para promoverem o RECADASTRAMENTO DE SEU IMÓVEL perante a Secretaria Municipal de Fazenda, cujo objetivo é a atualização dos dados dos imóveis já inscritos, bem como dos acréscimos de construção, e, ainda, à inclusão de novas inscrições. 31/08/2017 2017
Descrição Data Número Exercício PDF
Edital IPTU 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 05/08/2019 2019
Edital ISS 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 05/08/2019 2019
Edital Taxas 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 05/08/2019 2019
Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa 31/07/2019 2019
Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa-CDA’s para fins de protesto extrajudicial. 19/02/2018 2018
Edital de Notificação de Inscrição de débitos na dívida ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa- CDA’s para fins de Execução Fiscal. 19/02/2018 2018
Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto IPTU - Relatório do Protesto IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial. 10/06/2017 2017
Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto ISS - Relatório do Protesto ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial. 10/06/2017 2017
Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial. 10/06/2017 2017
Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal IPTU - Relatório da Execução Fiscal IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa. 01/06/2017 2017
Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal ISS - Relatório da Execução Fiscal ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa. 01/06/2017 2017
Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município todos os débitos inscritos na Dívida Ativa para fins de Execução Fiscal. 01/06/2017 2017
Descrição Data Número Exercício PDF
Calendário Tributário de 2018 19/12/2017 2018

Informações de endereço

RUA MAJOR BELEGARD, Nº 395 - CENTRO - CEP:28.906-330 - CABO FRIO-RJ

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