Descrição |
Data |
Número |
Exercício |
PDF |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA |
18/02/2020 |
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2020 |
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Edital IPTU 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 |
05/08/2019 |
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2019 |
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Edital ISS 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 |
05/08/2019 |
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2019 |
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Edital Taxas 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 |
05/08/2019 |
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2019 |
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Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa |
31/07/2019 |
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2019 |
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Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa-CDAs para fins de protesto extrajudicial.
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19/02/2018 |
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2018 |
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Edital de Notificação de Inscrição de débitos na dívida ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa- CDAs para fins de Execução Fiscal. |
19/02/2018 |
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2018 |
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Edital de convocação para recadastramento imobiliário - Convocar os proprietários, os promitentes compradores, os posseiros, os comodatários e os titulares de domínio útil de imóveis, que ainda isentos, construídos ou não, sediados na área territorial do 1º e 2º Distritos do Município de Cabo Frio, para promoverem o RECADASTRAMENTO DE SEU IMÓVEL perante a Secretaria Municipal de Fazenda, cujo objetivo é a atualização dos dados dos imóveis já inscritos, bem como dos acréscimos de construção, e, ainda, à inclusão de novas inscrições.
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31/08/2017 |
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2017 |
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Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto IPTU - Relatório do Protesto IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial.
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10/06/2017 |
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2017 |
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Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto ISS - Relatório do Protesto ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial.
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10/06/2017 |
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2017 |
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Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDAs), para fins de protesto extrajudicial.
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10/06/2017 |
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2017 |
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Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal IPTU - Relatório da Execução Fiscal IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.
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01/06/2017 |
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2017 |
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Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal ISS - Relatório da Execução Fiscal ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.
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01/06/2017 |
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2017 |
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Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município todos os débitos inscritos na Dívida Ativa para fins de Execução Fiscal.
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01/06/2017 |
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2017 |
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