SECRETARIA DE FAZENDA
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DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 09:00H ÀS 17:00H
Secretário Municipal de Fazenda
ANTONIO CARLOS NASCIMENTO VIEIRA
| Setor | Contatos |
| Setor | Contatos |
RELATÓRIO DE EMISSÃO DE ALVARÁ
| Descrição | Data | Número | Exercício | |
| Alvará emitidos no período de: 01/10/2019 até 31/10/2019 | 04/11/2019 | 2019 |  |
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| Alvará emitidos no período de: 01/10/2019 até 31/10/2019 | 23/10/2019 | 2019 | |
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| Relatório de Emissão de Alvarás do mês de setembro. | 03/10/2019 | 2019 | |
MANUAIS FAZENDA
| Descrição | Data | Número | Exercício | |
| Manual para emissão da nota fiscal por profissionais MEI. | 26/06/2019 | 2019 | |
MANUAIS EMPREENDEDOR
| Descrição | Data | Número | Exercício | |
| Passo a Passo para formalização e aquisição de CNPJ. | 03/10/2019 | 2019 | |
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| Passo a Passo para Emissão de boleto de pagamento Mensal (DAS). | 03/10/2019 | 2019 | |
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| Passo a Passo para realizar a Declaração Anual de Faturamento DO MEI. | 03/10/2019 | 2019 | |
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| MANUAIS EMPREENDEDOR | 03/10/2019 | 2019 | |
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| Passo a Passo de como fazer a declaração anual de faturamento | 03/10/2019 | 2019 | |
EDITAL
| Descrição | Data | Número | Exercício | |
| Edital IPTU 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 | 05/08/2019 | 2019 | |
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| Edital ISS 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 | 05/08/2019 | 2019 | |
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| Edital Taxas 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 | 05/08/2019 | 2019 | |
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| Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa | 31/07/2019 | 2019 | |
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| Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa-CDAs para fins de protesto extrajudicial. | 19/02/2018 | 2018 | |
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| Edital de Notificação de Inscrição de débitos na dívida ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa- CDAs para fins de Execução Fiscal. | 19/02/2018 | 2018 | |
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| Edital de convocação para recadastramento imobiliário - Convocar os proprietários, os promitentes compradores, os posseiros, os comodatários e os titulares de domínio útil de imóveis, que ainda isentos, construídos ou não, sediados na área territorial do 1º e 2º Distritos do Município de Cabo Frio, para promoverem o RECADASTRAMENTO DE SEU IMÓVEL perante a Secretaria Municipal de Fazenda, cujo objetivo é a atualização dos dados dos imóveis já inscritos, bem como dos acréscimos de construção, e, ainda, à inclusão de novas inscrições. | 31/08/2017 | 2017 | |
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| Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto IPTU - Relatório do Protesto IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial. | 10/06/2017 | 2017 | |
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| Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto ISS - Relatório do Protesto ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial. | 10/06/2017 | 2017 | |
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| Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDAs), para fins de protesto extrajudicial. | 10/06/2017 | 2017 | |
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| Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal IPTU - Relatório da Execução Fiscal IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa. | 01/06/2017 | 2017 | |
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| Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal ISS - Relatório da Execução Fiscal ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa. | 01/06/2017 | 2017 | |
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| Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município todos os débitos inscritos na Dívida Ativa para fins de Execução Fiscal. | 01/06/2017 | 2017 | |
CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
| Descrição | Data | Número | Exercício | |
| Calendário Tributário de 2018 | 19/12/2017 | 2018 | |
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