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Exercício - 2019

ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL: /2019

Documentos necessários para abertura de processos de CONSULTA PRÉVIA.

27/05/2019
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ABERTURA PROCESSO OBRAS E LICENÇA AMBIENTAL: /2019

Documentos necessários para abertura de processos de CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO E CERTIDÃO DE ZONEAMENTO.

27/05/2019
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Documentos necessários para abertura de processos de APROVAÇÃO DE PROJETO, LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, ACEITE DE OBRAS E AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA.

27/05/2019
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Documentos necessários para abertura de processos de LICENÇA DE DEMOLIÇÃO.

27/05/2019
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Documentos necessários para abertura de processos de CERTIDÃO DE LOGRADOURO E/OU NUMERAÇÃO.

27/05/2019
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Documentos necessários para abertura de processos de CONSULTA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO (1º procedimento).

27/05/2019
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Documentos necessários para abertura de processos de APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (2º procedimento).

27/05/2019
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Requisitos para aprovação de loteamentos.

27/05/2019
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Documentos necessários para abertura de processos de REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO.

27/05/2019
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Manual de Auxílio ao Requerente.

27/05/2019
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Ficha de autodeclaração para licença de obras e parcelamento de solo.

27/05/2019
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Formulário de Solicitação de Aprovação e Licenciamento de Obras / Licenciamento Ambiental / Check list do Profissional / Proprietário.

27/05/2019
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