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Exercício - 2019

MANUAIS FAZENDA: /2019

Manual para emissão da nota fiscal por profissionais MEI.

26/06/2019
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Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2019

EDITAL: /2019

Edital IPTU 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018

05/08/2019
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EDITAL: /2019

Edital ISS 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018

05/08/2019
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EDITAL: /2019

Edital Taxas 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018

05/08/2019
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EDITAL: /2019

Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa

31/07/2019
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Quantidade de publicações: 4

Exercício - 2018

EDITAL: /2018

Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa-CDA’s para fins de protesto extrajudicial.

19/02/2018
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EDITAL: /2018

Edital de Notificação de Inscrição de débitos na dívida ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa- CDA’s para fins de Execução Fiscal.

19/02/2018
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Quantidade de publicações: 2

Exercício - 2018

CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO: /2018

Calendário Tributário de 2018

19/12/2017
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Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: /2017

Edital de convocação para recadastramento imobiliário - Convocar os proprietários, os promitentes compradores, os posseiros, os comodatários e os titulares de domínio útil de imóveis, que ainda isentos, construídos ou não, sediados na área territorial do 1º e 2º Distritos do Município de Cabo Frio, para promoverem o RECADASTRAMENTO DE SEU IMÓVEL perante a Secretaria Municipal de Fazenda, cujo objetivo é a atualização dos dados dos imóveis já inscritos, bem como dos acréscimos de construção, e, ainda, à inclusão de novas inscrições.

31/08/2017
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Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2017

EDITAL: /2017

Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto IPTU - Relatório do Protesto IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial.

10/06/2017
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EDITAL: /2017

Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto ISS - Relatório do Protesto ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial.

10/06/2017
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EDITAL: /2017

Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial.

10/06/2017
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EDITAL: /2017

Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal IPTU - Relatório da Execução Fiscal IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.

01/06/2017
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EDITAL: /2017

Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal ISS - Relatório da Execução Fiscal ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.

01/06/2017
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EDITAL: /2017

Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município todos os débitos inscritos na Dívida Ativa para fins de Execução Fiscal.

01/06/2017
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Quantidade de publicações: 6