Lei Nº. 3068 de 2019

Principal informações

Data

08/07/2019

Número

3068

Exercício

2019

Descrição

Dispõe sobre as normas de manutenção, preservação e fiscalização em estátuas, monumentos, bustos, placas de homenagens, pórticos e chafarizes localizados em áreas de uso coletivo públicas, e dá outras providências.

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