Mapas diagnósticos 3ª audiência pública: AEI Cultural, AEI Econômico, AEI Social, AEI Utilidade Pública, AEI Ambeital, AEI OODC, AEI OUC, Hierarquização Viária, Macrozoneamento com Áreas sob Jurisdição, Zoneamento.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Reabilitação de Fisioterapia e Trapia Ocupacional e dá outras providências

MINUTA LEI COMPLEMENTAR Nº X DE XX DE XXXXXXXXX DE 2020 - Institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a docência em educação física, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Município de Cabo Frio.

Institui o Programa Municipal de Incentivo às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos e dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Introduz alteraçoes e revoga os dispositivos que menciona da Lei 3.064 de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre o abairramento do Loteamento Nova Cabo Frio, nos limites do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Projeto Comunitário Charles Terra e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.

Dá nova redação aos Anexos I e IV da Lei nº 2.913, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2018 a 2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2020.

Introduz alterações na Lei nº 3.076, de 6 de Agosto de 2019, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).

Introduz alterações na Lei nº 2.886, de 13 de Abril de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA

Oficializa denominação do Bairro Pontal do Peró, loteamento Caravelas, neste Município.

Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Cabo Frio.

Altera dispositivo da Lei n° 2.860, de 4 de Março de 2016, que autoriza o Poder Executivo a outorgar ao Estado do Rio de Janeiro, sob forma de cessão de uso gratuito por prazo indeterminado, a área de terras de Patrimônio Municipal que menciona, para os fins de instalação da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) no Parque Natural Municipal Dormitório das Garças, 1° Distrito do Município de Cabo Frio.

Revoga a Lei nº 3.094, de 16 de Setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Adote uma Praça, para determinar novas disposições ao programa.

Altera o art. 12-A da Lei nº 116, de 16 de Novembro de 1979, que dispõe sobre a divisão territorial do Município em áreas e zonas

Denomina Rua Hermínio Moreira Bento, a atual Rua Tamoios, localizada no Bairro Jardim Esperança, neste município

Passa a denominar-se Rua Orlando da Silva Melo, a antiga Rua Manuel Tardele, no Bairro Samburá, em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio

Passa a denominar-se Rua Roseli Augusta, Rua Jair Gomes Jardim no Bairro Samburá, em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio

Passa a denominar-se Rua 13 de Maio, a Rua Judas Iscariotes, no Bairro Aquárius, Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio

Institui a Semana da Conscientização contra o Aborto.

Introduz alterações na Lei n° 3.022, de 26 de abril de 2019 que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Estabelece critérios e procedimentos para concessão de outorga onerosa do direito de construir.

Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em postos de combustíveis no Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a proibição e utilização de canudos plásticos, e qualquer outro material que não seja biodegradável, pelos bares, lanchonetes, quiosques, barracas de praia, vendedores ambulantes, shows e eventos autorizados pela Prefeitura e similares, do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na forma que menciona.

Introduz alterações na Lei n° 2.905, de 7 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PPP, nos termos da Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.”

Lei Nº 3099/2019 - Institui o Abril Verde mês dedicado à saúde, segurança e prevenção de riscos no ambiente de trabalho no Município de Cabo Frio.

Lei Nº 3098/2019 - Institui no Município de Cabo Frio o dia Municipal da Umbanda e Candomblé.