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DECRETOS FAZENDA - 2015

DECRETOS FAZENDA 5383/2015 05/06/2015 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona.
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DECRETOS FAZENDA 5375/2015 01/06/2015 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda o Projeto denominado IPTU fácil, na forma que menciona.
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DECRETOS FAZENDA 5358/2015 22/04/2015 Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal, para dispor sobre os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo de arbitramento e a instauração do contencioso fiscal do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI inter vivos.
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DECRETOS FAZENDA - 2014

DECRETOS FAZENDA 5092/2014 31/01/2014 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2014
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DECRETOS FAZENDA - 2012

DECRETOS FAZENDA 4673/2012 28/05/2012 Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais.
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DECRETOS FAZENDA - 2011

DECRETOS FAZENDA 4379/2011 25/03/2011 Institui por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Cabo Frio a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais e de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Pública Municipal.
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DECRETOS FAZENDA - 2009

DECRETOS FAZENDA 3966/2009 30/01/2009 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2009.
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DECRETOS FAZENDA - 2008

DECRETOS FAZENDA 3786/2008 03/04/2008 Disciplina o uso da nota fiscal eletrônica no município, altera a redação de dispositivos do decreto nº 3.594, de 18 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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DECRETOS FAZENDA - 2007

DECRETOS FAZENDA 3594/2007 18/01/2007 Disciplina as notas fiscais de serviços no município, define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e dá outras providências.
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DECRETOS FAZENDA - 2004

DECRETOS FAZENDA 3153/2004 22/03/2004 Regulamenta a Lei 1.584, de 23 de outubro de 2001, que dispõe sobre mecanismos de estimulo ao desenvolvimento do setor turístico, mediante a concessão de incentivos e benefícios fiscais.
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DECRETOS FAZENDA - 2000

DECRETOS FAZENDA 2702/2000 19/12/2000 Fixa o calendário para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, no exercício de 2001.
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DECRETOS FAZENDA - 1999

DECRETOS FAZENDA 2608/1999 23/12/1999 Fixa o calendário para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, no exercício de 2000.
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DECRETOS FAZENDA - 1997

DECRETOS FAZENDA 2478/1997 17/12/1997 Fixa o calendário de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, no exercício de 1998.
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DECRETOS FAZENDA 2402/1997 27/03/1997 Estabelece normas e critérios para a legalização de obras de construção, modificação ou acréscimo, mediante o pagamento da "Mais-Valia", e dá outras providências.
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DECRETOS - 2019

DECRETOS 6025/2019 12/06/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de renúncia de titular.
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DECRETOS 6020/2019 06/06/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 2º Distrito em razão de férias de titulares.
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DECRETOS 6021/2019 06/06/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
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DECRETOS 6019/2019 28/05/2019 Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e a dispensa dos exercentes de função gratificada, nos termos que menciona.
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DECRETOS 6017/2019 21/05/2019 Estabelece medidas para redução, contenção e controle de despesas de custeio e gastos de pessoal no âmbito do Poder Executivo, na forma e condições que menciona.
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DECRETOS 6016/2019 20/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 6015/2019 16/05/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Esporte Amador - CONESP que menciona.
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DECRETOS 6013/2019 13/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 6010/2019 09/05/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que menciona.
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DECRETOS 6007/2019 08/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 6009/2019 08/05/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD.
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DECRETOS 6008/2019 08/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 6003/2019 07/05/2019 Aprova o Manual de Procedimentos de Controle de bens móveis e imóveis do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 6004/2019 07/05/2019 Aprova o Manual de Procedimentos de Controle e Guarda de Estoque da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.
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DECRETOS 6005/2019 07/05/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de renúncia de titular.
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DECRETOS 6006/2019 07/05/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplentes do Conselho Tutelar do 2º Distrito, na forma e condições que menciona.
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DECRETOS 6002/2019 06/05/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona.
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DECRETOS 6000/2019 02/05/2019 Regulamenta o art. 31, § 4º da Lei n° 2.330, de 30 de dezembro de 2010, para dispor sobre os procedimentos relativos a conversão de multas simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, no âmbito do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 6001/2019 02/05/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5998/2019 30/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC que menciona.
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DECRETOS 5999/2019 30/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona.
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DECRETOS 5997/2019 24/04/2019 Dispõe sobre a nova nomenclatura e denominação da Coordenadoria–Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas, nos termos do Decreto nº 5.613, de 26 de abril de 2019, e de conformidade com o art. 62, VII, da Lei Orgânica Municipal.
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DECRETOS 5996/2019 17/04/2019 Decreto Nº 5996/2019 - Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho tutelar do 2º distrito do município de Cabo Frio
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DECRETOS 5994/2019 16/04/2019 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
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DECRETOS 5995/2019 16/04/2019 Reajusta e fixa em preço único o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros nas linhas municipais de Cabo Frio, para vigorar a partir de 5 de maio de 2019.
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DECRETOS 5992/2019 11/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Esporte Amador - CONESP que menciona.
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DECRETOS 5993/2019 11/04/2019 Introduz alterações no Decreto nº 5.724, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre a nomeação do liquidante da Autarquia de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF (em extinção).
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DECRETOS 5991/2019 09/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5990/2019 05/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5988/2019 02/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Transportes - COMUT que menciona.
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DECRETOS 5989/2019 02/04/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona.
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DECRETOS 5987/2019 01/04/2019 Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Fiscal.
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DECRETOS 5985/2019 01/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5986/2019 01/04/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5984/2019 27/03/2019 No Decreto nº 5.984, de 27 de março de 2019, publicado na edição nº 4584, de 29/3/2019,
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DECRETOS 5983/2019 25/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5982/2019 20/03/2019 Modifica a Estrutura Administrativa dos Órgãos do Poder Executivo, na forma que menciona.
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DECRETOS 5981/2019 20/03/2019 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.977, de 13 de março de 2019, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.
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DECRETOS 5979/2019 18/03/2019 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos bens, no âmbito do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 5980/2019 18/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5977/2019 13/03/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.
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DECRETOS 5978/2019 13/03/2019 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP.
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DECRETOS 5973/2019 11/03/2019 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona.
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DECRETOS 5975/2019 11/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5969/2019 07/03/2019 Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.
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DECRETOS 5970/2019 07/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5971/2019 07/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5972/2019 07/03/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5964/2019 25/02/2019 Decreto Nº 5964/2019 - Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
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DECRETOS 5965/2019 25/02/2019 Decreto Nº 5965/2019 - Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cabo Frio.
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DECRETOS 5966/2019 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5967/2019 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5968/2019 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5962/2019 21/02/2019 Decreto Nº 5962/2019 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 1.637, de 28 de novembro de 2002, para dispor sobre o processo seletivo para outorga de autorização para o exercício da atividade de táxi.
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DECRETOS 5963/2019 21/02/2019 Decreto Nº 5963/2019 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
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DECRETOS 5961/2019 19/02/2019 Decreto Nº 5961/2019 - Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC que menciona
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DECRETOS 5959/2019 14/02/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.
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DECRETOS 5960/2019 14/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5958/2019 12/02/2019 Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona.
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DECRETOS 5956/2019 11/02/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
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DECRETOS 5957/2019 11/02/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5954/2019 01/02/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC que menciona.
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DECRETOS 5955/2019 01/02/2019 Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Cultura - CMC que menciona.
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DECRETOS 5951/2019 31/01/2019 Dispõe sobre as medidas de redução e controle das despesas com pessoal no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma que menciona.
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DECRETOS 5952/2019 31/01/2019 Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019.
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DECRETOS 5953/2019 31/01/2019 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARP.
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DECRETOS 5949/2019 21/01/2019 Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona.
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DECRETOS 5950/2019 21/01/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5948/2019 15/01/2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5946/2019 14/01/2019 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona.
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DECRETOS 5947/2019 14/01/2019 Transfere competências da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que menciona.
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DECRETOS 5945/2019 11/01/2019 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de férias de titulares.
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DECRETOS 5944/2019 09/01/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARP.
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DECRETOS 5943/2019 08/01/2019 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2019 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 2.993, de 27 de dezembro de 2018.
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DECRETOS 5942/2019 07/01/2019 Determina a realização de processo eleitoral suplementar para escolha dos Conselheiros, representantes da sociedade civil, que irão compor o Conselho Municipal de Cultura, na forma que menciona.
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DECRETOS - 2018

DECRETOS 5939/2018 21/12/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME.
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DECRETOS 5941/2018 21/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5940/2018 21/12/2018 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos até 31 de dezembro de 2017, e em exercícios anteriores, e Restos a Pagar Processados Prescritos e da outras providências.
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DECRETOS 5938/2018 21/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5929/2018 20/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5930/2018 20/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5932/2018 20/12/2018 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Samburá.
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DECRETOS 5933/2018 20/12/2018 Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Santos Anjos Custódios.
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DECRETOS 5934/2018 20/12/2018 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Justiniano de Souza.
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DECRETOS 5935/2018 20/12/2018 Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Professora Luceléa Rodrigues da Costa.
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DECRETOS 5936/2018 20/12/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Helena Bello da Costa.
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DECRETOS 5937/2018 20/12/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Janaína Teles Martins.
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DECRETOS 5931/2018 20/12/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Salvadora Silva.
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DECRETOS 5928/2018 14/12/2018 Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
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DECRETOS 5927/2018 13/12/2018 Regulamenta o art. 365-E da Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 2002 – Código Tributário do Município de Cabo Frio, para dispor sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Contribuintes.
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DECRETOS 5925/2018 11/12/2018 Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona.
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DECRETOS 5926/2018 11/12/2018 Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993.
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DECRETOS 5924/2018 11/12/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5922/2018 23/11/2018 Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI, com vigência a partir da data que menciona.
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DECRETOS 5921/2018 23/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5920/2018 23/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5919/2018 16/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5918/2018 07/11/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC que menciona.
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DECRETOS 5917/2018 06/11/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5916/2018 05/11/2018 Regulamenta a Lei nº 2.891, de 18 de maio de 2017, para dispor sobre o Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.
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DECRETOS 5915/2018 05/11/2018 Define o grau de risco das atividades econômicas, para fins de legalização de empresários e sociedades empresárias, no âmbito do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 5914/2018 05/11/2018 Homologa o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 5913/2018 31/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5912/2018 29/10/2018 Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
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DECRETOS 5911/2018 29/10/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos
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DECRETOS 5910/2018 29/10/2018 Aprova o fluxograma e dispõe sobre procedimentos de tramitação dos processos no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabo frio.
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DECRETOS 5909/2018 22/10/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que menciona.
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DECRETOS 5908/2018 22/10/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona.
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DECRETOS 5907/2018 22/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5906/2018 22/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5905/2018 16/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5904/2018 05/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5896/2018 28/09/2018 Determina a auditoria patrimonial dos bens imóveis e móveis, com produção de imagens e verificação de rotinas de almoxarifado e gestão patrimonial, bem como a suspensão de aquisição de material permanente para adoção de providências administrativas.
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DECRETOS 5895/2018 27/09/2018 Determina a apresentação de Plano de Reestruturação dos Quadros das Secretarias e entidades da Administração Indireta, com proposta de redução de cargos em comissão.
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DECRETOS 5894/2018 27/09/2018 Dispõe sobre a realização de auditoria em todos os processos de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município.
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DECRETOS 5893/2018 27/09/2018 Cria, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê de Gestão Governamental – GeGov e autoriza a instalação do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP.
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DECRETOS 5892/2018 27/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC que menciona.
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DECRETOS 5891/2018 26/09/2018 Designa o servidor FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
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DECRETOS 5890/2018 26/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona.
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DECRETOS 5889/2018 26/09/2018 Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de férias de titulares.
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DECRETOS 5888/2018 24/09/2018 Ratifica a alteração da localização da Escola Municipal Luiz Lindenberg.
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DECRETOS 5887/2018 24/09/2018 Ratifica a paralisação das atividades da Escola Municipal Santos Anjos Custódios.
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DECRETOS 5886/2018 24/09/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 5885/2018 24/09/2018 Altera o art. 2º do Decreto nº 5.421, de 13 de agosto de 2015, que institui a Comissão Permanente de Sindicância – CPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEME.
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DECRETOS 5884/2018 24/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA que menciona.
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DECRETOS 5883/2018 20/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
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DECRETOS 5882/2018 11/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5881/2018 11/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5880/2018 10/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que menciona.
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DECRETOS 5879/2018 06/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que menciona.
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DECRETOS 5878/2018 05/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica, e dá outras providências.
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DECRETOS 5877/2018 03/09/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.
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DECRETOS 5876/2018 30/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5875/2018 23/08/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho de Administração - CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.
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DECRETOS 5874/2018 22/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”.
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DECRETOS 5873/2018 20/08/2018 Decreta Luto Oficial no Município pelo período que menciona.
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DECRETOS 5872/2018 13/08/2018 Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona.
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DECRETOS 5871/2018 10/08/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona.
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DECRETOS 5867/2018 07/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”.
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DECRETOS 5868/2018 07/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”.
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DECRETOS 5869/2018 07/08/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”.
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DECRETOS 5870/2018 07/08/2018 Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.
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DECRETOS 5866/2018 06/08/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona.
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DECRETOS 5863/2018 27/07/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5864/2018 27/07/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5861/2018 18/07/2018 Exonera todos os ocupantes de cargos de comissão e dá outras providências
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DECRETOS 5859/2018 16/07/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017.
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DECRETOS 5860/2018 16/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5857/2018 12/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5858/2018 12/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5856/2018 05/07/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD.
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DECRETOS 5855/2018 04/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5853/2018 03/07/2018 Estabelece regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
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DECRETOS 5854/2018 03/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5852/2018 29/06/2018 Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Diretores da Rede Municipal de Educação.
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DECRETOS 5849/2018 28/06/2018 Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
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DECRETOS 5850/2018 28/06/2018 Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
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DECRETOS 5851/2018 28/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5846/2018 14/06/2018 Fica revogado o Decreto n° 5.549, de 2 de janeiro de 2017, que decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 5844/2018 12/06/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor João Trajano Bandeira Caixeiro.
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DECRETOS 5845/2018 12/06/2018 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor José Francisco da Silveira Junior.
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DECRETOS 5843/2018 11/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5841/2018 07/06/2018 Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC.
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DECRETOS 5842/2018 07/06/2018 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 5840/2018 06/06/2018 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto n° 5.814, de 27 de abril de 2018, que regulamenta o art. 12 da Lei nº 2.282, de 18 de junho de 2010, alterada pela Lei n° 2.509, de 12 de setembro de 2013, que trata sobre a isenção de tributos incidentes sobre os serviços e os imóveis relativos à implantação do Programa Minha Casa – Minha Vida, no âmbito do município de Cabo Frio.
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DECRETOS 5836/2018 05/06/2018 Estabelece ponto facultativo e regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nos dias e na forma que menciona.
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DECRETOS 5838/2018 05/06/2018 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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DECRETOS 5839/2018 05/06/2018 Altera o art. 1° do Decreto n° 4.259, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre proibição quanto à instalação de estabelecimentos comerciais na Rua Marechal Floriano, bairro São Bento, 1° Distrito do Município de Cabo Frio, no trecho que menciona.
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DECRETOS 5834/2018 30/05/2018 Dá nova redação ao art. 16 do Decreto n° 4.325, de 23 de dezembro de 2010, que institui o Banco de Oportunidades do Município de Cabo Frio – BOM Cabo Frio.
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DECRETOS 5835/2018 30/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5832/2018 28/05/2018 Declara Situação de Emergência nos serviços essenciais e imprescindíveis e promove a requisição administrativa de bem móvel, em razão do desabastecimento de combustíveis decorrente da paralisação nacional dos caminhoneiros.
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DECRETOS 5833/2018 28/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC.
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DECRETOS 5830/2018 24/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5831/2018 24/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
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DECRETOS 5829/2018 22/05/2018 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
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DECRETOS 5828/2018 18/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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DECRETOS 5827/2018 16/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5825/2018 14/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5826/2018 14/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5821/2018 09/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5822/2018 09/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5819/2018 08/05/2018 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
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DECRETOS 5820/2018 08/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5817/2018 07/05/2018 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 5818/2018 07/05/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017.
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DECRETOS 5816/2018 02/05/2018 Fica alterado o Anexo Único do Decreto n° 5.749, de 20 de dezembro de 2017, que declara Situação de Emergência nos serviços de manutenção e limpeza de vias públicas, canalização de águas pluviais, coleta de resíduos e dejetos líquidos, urbanização e conservação de vias e logradouros públicos.
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DECRETOS 5813/2018 27/04/2018 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC.
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DECRETOS 5809/2018 26/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5811/2018 26/04/2018 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
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DECRETOS 5812/2018 26/04/2018 Ficam anulados todos os atos praticados nos autos do Processo Administrativo n° 17826/2014, em especial o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública sob o n° 022/2014.
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DECRETOS 5808/2018 20/04/2018 Ficam demarcadas, em caráter provisório, vagas de estacionamento para a Justiça Eleitoral, na forma que menciona.
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DECRETOS 5807/2018 12/04/2018 Dispõe sobre a substituição de órgão representativo do Governo Municipal e de membros representantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
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DECRETOS 5806/2018 10/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5804/2018 05/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5803/2018 04/04/2018 Fica determinada a não aplicação da Lei Estadual nº 7.880, de 2 de março de 2018, que estabelece nova linha divisória entre os Municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios.
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DECRETOS 5802/2018 03/04/2018 Convoca a IV Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio.
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DECRETOS 5801/2018 29/03/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017.
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DECRETOS 5799/2018 27/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5800/2018 27/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5798/2018 26/03/2018 Estabelece regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona.
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DECRETOS 5796/2018 23/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5797/2018 23/03/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica.
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DECRETOS 5795/2018 21/03/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
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DECRETOS 5794/2018 15/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5793/2018 09/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5788/2018 28/02/2018 Fica revogado o Decreto n° 5.282, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o ordenamento, conservação, revitalização, urbanização e exploração de estacionamento das áreas da Praia das Conchas e Ilha do Japonês, 1º Distrito do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 5789/2018 28/02/2018 Dispõe sobre as normas para funcionamento e utilização do Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb.
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DECRETOS 5792/2018 28/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5791/2018 28/02/2018 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
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DECRETOS 5790/2018 28/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5787/2018 27/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5785/2018 26/02/2018 Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no Decreto n° 5.686, de 1° de setembro de 2017.
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DECRETOS 5786/2018 26/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5784/2018 20/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5779/2018 30/01/2018 Proíbe a utilização de botijões de gás, carvão ou outro mecanismo inflamável, pelos autorizatários e permissionários de comércio ambulante e barracas fixas nas praias de Cabo Frio, revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, consoante menciona e dá outras providências.
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DECRETOS 5782/2018 30/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5778/2018 29/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5777/2018 26/01/2018 Estabelece a Programação Financeira, Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018.
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DECRETOS 5776/2018 25/01/2018 Dispõe sobre a reorganização das funções gratificadas do Quadro de Direção das Unidades Escolares da Estrutura do Magistério Municipal, mediante transformação, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
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DECRETOS 5774/2018 22/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
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DECRETOS 5773/2018 22/01/2018 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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DECRETOS 5772/2018 18/01/2018 Institui a Comissão Permanente de Diretores da Rede Municipal de Educação, para os fins e atividades administrativas que menciona.
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DECRETOS 5771/2018 15/01/2018 Altera o Decreto n° 5.740, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a intervenção e nomeação do Interventor e do Conselho Especial na Autarquia Municipal Companhia de Serviço de Cabo Frio – COMSERCAF.
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DECRETOS 5769/2018 12/01/2018 Decreta Luto Oficial nos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona.
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DECRETOS 5770/2018 12/01/2018 Fica autorizada a cobrança de Bandeira II no serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI, no período que menciona.
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DECRETOS 5768/2018 02/01/2018 Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2018 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 2.915, de 28 de dezembro de 2017.
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DECRETOS - 2017

DECRETOS 5735/2017 30/11/2017 Dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de turismo no Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 5666/2017 31/07/2017 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo, mediante transformação, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
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DECRETOS 5613/2017 26/04/2017 Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, de acordo com a Lei nº 2.210, de 5 de agosto de 2009 e alterações posteriores, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo.
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DECRETOS - 2016

DECRETOS 5546/2016 17/11/2016 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.
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DECRETOS - 2015

DECRETOS 5362/2015 24/04/2015 Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, de acordo com a Lei nº 2.210, de 5 de agosto de 2009, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo.
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DECRETOS - 2014

DECRETOS 5264/2014 10/11/2014 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.
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DECRETOS 5211/2014 03/09/2014 Dispõe sobre a reorganização da estrutura funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.
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DECRETOS 5103/2014 28/02/2014 Dispõe sobre a reorganização do Quadro funcional do Poder Executivo mediante a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão que menciona.
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DECRETOS - 2013

DECRETOS 5058/2013 11/12/2013 Será observado ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 (terça-feira), que antecedem respectivamente o Natal e o Ano Novo.
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DECRETOS 4892/2013 15/03/2013 Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Eventos (SEMEV), e transforma, sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona, para atender ao funcionamento da estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
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DECRETOS - 2012

DECRETOS 4683/2012 15/06/2012 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 4598/2012 13/01/2012 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS - 2011

DECRETOS 4523/2011 13/10/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 4444/2011 11/07/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS 4353/2011 14/02/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Cabo Frio.
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DECRETOS - 2010

DECRETOS 4245/2010 12/08/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos que menciona.
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DECRETOS 4213/2010 22/06/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona.
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DECRETOS 4191/2010 13/05/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona.
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DECRETOS 4158/2010 03/03/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona.
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DECRETOS 4150/2010 19/02/2010 Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.
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DECRETOS - 2009

DECRETOS 4122/2009 08/12/2009 Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.
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DECRETOS 4074/2009 18/09/2009 Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.
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DECRETOS - 2008

DECRETOS 3779/2008 16/03/2008 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona.
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DECRETOS - 2005

DECRETOS 3301/2005 10/05/2005 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona.
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DECRETOS 3266/2005 18/03/2005 Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona.
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